Deputado Márcio França às voltas com críticas pesadas de ambientalistas quanto ao seu projeto de leiJOSÉ VANIR DANIEL
Desde quando apresentou projeto de lei que defende municípios litorâneos para a obtenção de recursos do PAC do Governo Federal e que se encontram em dificuldades por causa da forte legislação ambiental, o deputado Márcio França (PSB) tem sofrido constante pressão de ONG’s e personalidades que atuam na defesa do meio ambiente. Para estes, o parlamentar está visando acelerar a degradação ambiental de toda a costa do país, do Oiapoque, no Norte, ao Chuí, no Sul.
A organização Mongue, que atuou com campanha pesada contra a instalação do Porto Brasil, do empresário Eike Batista, é uma das entidades que denuncia a proposta, considerada negativa ao meio ambiente, pelo parlamentar. Em nota em seu site, a Mongue afirma que o projeto visa unicamente beneficiar os interesses dos poderosos.
A nota lembra ao deputado que o município de Peruíbe é uma das localidades litorâneas que está sentindo o efeito nefasto que os projetos do PAC ocasionam ao meio ambiente. Refere-se à construção do Aquário Municipal para a qual a Prefeitura em completo desacordo com a lei ambiental realizou dragagens e removeu milhares de metros cúbicos de aterros com a areia dragada e autorizou construções dentro de manguezais. Com isso, obra foi embargada e o meio ambiente destruído. “Agora vem o senhor falar que vai perder recursos por falta de tempo hábil. Tempo hábil pra quê? Para destruir o resto que sobrou?”, questiona a entidade.
A Mongue, que se diz não ser contra o desenvolvimento social desde que harmônica com o meio ambiente, solicita ao deputado que retire o projeto e que passe atuar em favor das leis em vigor no país.
O parlamentar, na defesa de sua tese, diz que está atendendo aos interesses primordiais dos municípios que podem ser impedidos de receberem recursos do PAC para o desenvolvimento de suas necessidades. “Os municípios da costa brasileira não devem ser penalizados com a inexecução de seus projetos de urbanização, por não conseguirem, em tempo hábil, instruir os processos com os licenciamentos ambientais requeridos em virtude de exigência desnecessária prevista no dispositivo que se quer alterar”, argumenta.
A ONG pede ao deputado também que crie projeto de lei forçando os municípios a criarem conselhos ambientais, exigir estruturação de seus departamentos de meio ambiente e punir, com perda de mandato, os prefeitos que não cumprirem com estas determinações.
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