QUEM GUARDA QUEM NESTE PAIS?

Se a Guarda Civil Municipal faz o papel de ostensividade, então como é que ficam as funções das polícias Militar e Civil? Além do mais, a quem a GCM está subordinada?

É COMUM observar-se no cotidiano de muitos municípios brasileiros a presença da Guarda Civil Municipal. Nas grandes capitais, o nome muda para Guarda Civil Metropolitana, como é caso da Grande São Paulo, que está entre as maiores megalópoles do mundo.

É TÃO comum aos olhares da população a presença da Guarda que quase se confunde à Polícia Militar.

É JUSTAMENTE aí que se pergunta: há diferenças entre a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar? Qual é o atributo de cada da uma?

UMA Guarda Civil pode desempenhar as mesmas funções da Militar e até da Polícia Civil? E a quem ela está subordinada: às constituições estadual ou federal, ou apenas à municipal?

SÃO tantos os questionamentos e dúvidas. Mas não se vê as autoridades preocupadas em divulgar à população a que serviço presta a Guarda Municipal.

POR EXEMPLO, se a GCM, vamos assim abreviá-la, veio para suprir as lacunas das polícias Militar e Civil, então para que mais servem estas corporações?

ENTÃO, se as polícias Militar e Civil, que estão atreladas ao Governo do Estado, não servem mais para cuidar da segurança pública, a quem elas estão servindo?

OCORRE que com o surgimento da GCM fazendo o patrulhamento das ruas é quase escasso (o que, certamente, já era antes) ver-se viaturas da Polícia Militar fazendo a tarefa que outrora lhe pertencia.

TUDO BEM! Mas que poder tem a GCM de, por exemplo, fazer uma batida, averiguar e prender pessoas, promover barreiras, entrar numa propriedade, apreender coisas.

QUEM é que legitima estas e outras ações? Na Constituição Federal não diz que um Município tem o poder de constituir uma Justiça Municipal.

ALÉM DO MAIS, como é que fica a situação do povo que tem que pagar duas vezes mais para ter segurança pública?

E OS MUNICÍPIOS? A maioria deles que se diz endividado, como é quem tem recursos para montar uma GCM? De onde vem este dinheiro?

COMO é que não há dinheiro para abastecer os postos de saúde com remédios, médicos, enfermeiros e apoios, mas tem para formar uma GCM?

EM PAÍSES, altamente civilizados, como o Canadá, há guardas municipais, assim como no Reino Unido. Estes guardas civis, na verdadeira expressão da palavra, servem como elementos de civilizar (educar), informar, cuidar da defesa dos patrimônios públicos e, se possível, evitar pequenas ocorrências marginais.

NÃO é o que se vê aqui no Brasil. Os guardas civis agem como verdadeiros milicianos prontos para o ataque. Primeiro eles agem, depois perguntam, seguindo os mesmos exemplos das polícias militares dos anos setenta.

NO FINAL do ano passado, em Taboão da Serra, município da Zona Sul da Grande São Paulo, com uma população em torno de 400 mil, teve uma destas ocorrências lamentáveis envolvendo a GCM local.

CERTO cidadão, não se sabe bem ainda qual a razão, tentou invadir uma das bases de operações da GCM de posse de uma foice (ou machado). Os guardas municipais ao invés de tentarem imobilizar o suposto invasor preferiram atirar. Ele morreu, de forma covarde.

A PRIORI deu um bafafá danado. Teve repercussão até na mídia nacional. Mas o caso, aparentemente, findou-se como se nada tivesse acontecido. Se fosse com a Polícia Militar, o caso ganharia manchetes internacionais, talvez.

AINDA neste mesmo município, certo rapaz, freqüentador da biblioteca municipal, de forma perturbada, desacatou e ameaçou matar um funcionário municipal. A GCM foi chamada, mas se encontrava com todas as suas unidades ocupadas na ocorrência de um possível assalto bancário, operação que é atribuída, pelo o que se entende, a Polícia Militar.

POIS bem, a GCM só apareceu na biblioteca 24 horas após a ocorrência. E se o rapaz tivesse levado a efeito a ameaça de ter matado o funcionário?

É PROVIDENCIAL que uma medida seja feita para se saber a quem está atribuída a tarefa de defender os interesses públicos da população.

DE MOMENTO e de forma correta entende-se que cabe à Polícia Militar cuidar da segurança pública dos municípios. Então, como é que fica a verdadeira função da GCM?

FALTOU um detalhe a esclarecer. Na maioria dos casos, os guardas da GCM são pessoas grosseiras, estúpidas, ignorantes, não conhecedoras dos direitos do cidadão, são dados a ameaçar por estarem de posse de uma arma. Eles não vêem o ser humano como cidadão, mas como bandidos. Mas gostam de receber elogios e serem atenciosos com as mocinhas.